A ocupação dos Loteamentos

A influência da ocupação dos lotes no espaço geográfico

Em tempos de expansão metropolitana industrial, em muitas cidades ocorreram ocupações precárias, freqüentemente ilegais e carentes de infra-estrutura e de equipamentos e serviços urbanos.

Nos anos 70, cinco anos após a emancipação do município, atingiu um pouco mais de 11 mil habitantes, sendo 80% da população considerada urbana. Nessa época o país se expandia em rápida velocidade. Houve a partir dessa década a busca de lugares em que as pessoas ou trabalhadores pudessem comprar seu terreno, construir e sair do aluguel.

Dados oficiais do Departamento de cadastro da prefeitura informam que o último loteamento aprovado no município data do ano de 1979. Considerando os censo de 1980 e 2000 do IBGE, o crescimento populacional foi de 122.507 mil pessoas, e desta forma é muito provável que todos os novos aglomerados formados não estejam registrados nos cadastros da prefeitura e atendendo as normas urbanísticas.

O Bairro Jardim Silvia é bastante adensado e algumas áreas possuem sérias restrições de ocupação. A suspensão de venda de lotes nesse bairro vai de encontro com as condições mínimas de segurança de habitabilidade e coerência com as condições municipais.

O Bairro Jardim Silvia é bastante adensado e algumas áreas possuem sérias restrições de ocupação. A suspensão de venda de lotes nesse bairro vai de encontro com as condições mínimas de segurança de habitabilidade e coerência com as condições municipais.

A cidade não conseguiu impor diretrizes para a ocupação de seu território, e ainda sofre com aglomerado populacional e a ocupação irregular. Muita dessas ocupações ocorre em áreas públicas, o que é prejudicial ao desenvolvimento da cidade, já que a falta de áreas disponíveis torna difícil a ação da prefeitura no que diz respeito a construção de equipamentos urbanos ou obras de melhoria da qualidade de vida local, sem recorrer a desocupação e remoção de famílias.

A falta de ordenamentos, diretrizes, leis e fiscalização sobre o crescimento urbano foram prejudiciais à produção do espaço urbano do município, confirmado por Rolnik quando diz:

“os loteamentos clandestinos causam grandes problemas aos seus moradores e provocam conseqüências irreversíveis nas condições gerais de urbanização da metrópole. Sendo esse processo agravado pelas más condições de remuneração da classe trabalhadora e à forma preponderante de atuação do Estado capitalista na cidade.” (ROLNIK, 1982:127).

Lotes clandestinos ou de ocupação de áreas públicas não pagam impostos para a prefeitura, já que não são reconhecidas por ela, fato que contribui para o não aumento do orçamento anual do município, ao contrário das exigências sociais que constantemente aumentam.

A Prefeitura concede desconto de multas e juros de mora dos débitos inscritos em dívida ativa e promove sorteios para o munícipe que mantém em dia o seu IPTU. Através de leis municipais o poder executivo é autorizado a excluir multas e juros de mora dos débitos inscritos em dívida ativa, disciplinando datas para pagamento, formas e outras providências, como incentivo para que a arrecadação aumente, permitindo uma maior flexibilidade para os munícipes de baixa renda pagar seus impostos. Ao fundo da foto, a construção do terminal de ônibus.

A ocupação dos loteamentos sem a devida implantação de sistemas eficientes de abastecimento de água, esgotamento sanitário e abertura de vias com drenagem urbana, somada às altas declividades das encostas, a alteração dos perfis do solo, a remoção de cobertura vegetal ao longo de cursos d’água e em encostas e a ocupação subseqüente de áreas públicas destinas aos usos institucionais, verde e de lazer, localizadas muitas vezes em áreas impróprias, gerou ao longo dos anos uma alarmante situação de habitabilidade. A ausência de fiscalização e capacidade de resposta do Poder Público fez com que se agravassem as situações de risco existentes e precariedade habitacional no município.

"Registro de constantes inundações no Município vizinho de Franco da Rocha. Após a ocupação desordenada de Francisco Morato as inundações tornaram se freqüentes em ambos os municípios, provocando grandes perdas comerciais, principalmente em Franco da Rocha."

O Globo - Cidade de Franco da Rocha decreta estado de emergência apos lama invadir mais de 100-bairros -2019

Segundo a Prefeitura Municipal, dos 101 loteamentos existentes, 91 são classificados como populares, sete como modestos e três não tem classificação. Porém, esta classificação utiliza-se de critérios subjetivos. O tamanho dos lotes varia de 125m2 a 5 mil metros quadrados, sendo que predominância dos mesmos é, segundo a Prefeitura, de 125 a 250m2. Contudo, foi verificado que a ocorrência maior da área dos lotes é de 125m2, havendo registro de lotes com 70-80m2.

Muitas casas foram construídas através da auto-construção que em décadas passadas (em especial na década de 70) se dava pela compra em diversas prestações. Além dos lotes populares, houve e ainda há uma grande ocupação de áreas públicas.

Atualmente, o município é pobre em equipamento e infra-estrutura urbana. Há muitas ruas não pavimentadas, locais sem sarjetas, calçadas sem pavimentação. Há problemas sócio-econômico que a prefeitura encontra dificuldades de resolvê-los, considerando o baixo orçamento e pouco corpo técnico insuficiente para elaboração e execução de propostas para desenvolvimento municipal.

Um outro fator contribuinte para a expansão de assentamentos em áreas inadequadas deve-se às deficientes ações do Poder Público, que conta com reduzido corpo técnico destinado a esta atividade de controle de uso e ocupação do solo, dentre outras. O que contribui para o avanço de ocupações em áreas públicas, com uso institucional previsto. Segundo a Prefeitura Municipal, em cerca de 90% destas áreas, encontram-se ocupadas por assentamento subnormal.

A cidade possui áreas consideradas como favelas, apesar de serem pequenas

Em relação aos assentamentos precários na cidade, considerando-se os assentamentos do tipo favela, tanto de titularidade pública ou privada, assentamentos em riscos, é importante esclarecer que a Prefeitura não dispõe de mapeamento nem quaisquer dados organizados de maneira sistemática referentes às famílias moradoras. Além disso, o conceito adotado para assentamento do tipo favela é da habitação construída somente em madeira, não sendo considerada a relação com a posse ou a propriedade da terra, como afirma Fernandes (1999, p. 127).

Podemos encontrar assentamentos precários em áreas públicas em alguns bairros distantes do centro e uma lixeira faixa junto à ferrovia CPTM.

Fotos: ocupações próximas à ferrovia. Todas passíveis de inundação e constam como áreas públicas. São áreas impróprias para construção de residências, de modo que os Órgãos de fiscalização foram ausentes.
Fotos: Auto-construção. Paisagem predominante por todos os bairros populares.
Fotos: Ocupações próximas de áreas de alto risco.

O município apresenta características habitacionais semelhantes à de muitas cidades periféricas das regiões metropolitanas brasileiras, decorrentes do processo de ocupação ambientalmente predatório e socialmente excludente, onde inúmeros loteamentos foram aprovados antes da edição da Lei Federal de Parcelamento do Solo no ano de 1979. O processo de ocupação, marcado pela implantação de loteamentos sem as devidas e necessárias obras de saneamento básico, ocorreu, em grande parte, nas décadas de 1980 e 1990. A década de 1980, considerada economicamente perdida, foi marcada pela ausência de investimentos do Estado brasileiro em vários setores, notadamente nos de habitação e saneamento, culminando no início dos anos 1990 com a desestruturação do arcabouço institucional do setor habitacional, bastante visível na cidade até dias de hoje.

Da formação da antiga Vila Belém, usada como acampamento da São Paulo Railway, o espaço urbano moratense desenvolveu-se ao longo do eixo da ferrovia, que representa o grande meio de transporte de massa e maior fator de acessibilidade e mobilidade urbana. No entanto, como é transporta unicamente pelo viaduto Sidney de Souza Góes, a ferrovia separa o município em duas grandes áreas: a oeste, a porção aglutina a área central com a estação ferroviária, o comércio e a maioria dos serviços públicos e a leste com inúmeros loteamentos, com precária rede de comércio e de serviços e dificuldade de mobilidade pelo território.

O processo de ocupação do território e crescimento populacional é contínuo, porém as atividades econômicas e fatores que apóiem o desenvolvimento social são escassos ou estagnados. Isso aliado à má localização e falta de infra-estrutura faz com que o preço da terra na cidade seja baixo, fato que transformam Francisco Morato em um local atrativo para a concentração de residência de baixa renda e sua mobilidade para a Grande São Paulo.